1. Introdução e Finalidade

A AUTORIDADE DISCURSIVAS valoriza e respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os usuários que acessam, contratam ou interagem com nossos serviços e plataformas digitais.

Este documento tem como objetivo expor, de forma clara, completa e juridicamente precisa:

a) quais dados pessoais coletamos; b) por que e como os utilizamos; c) em que hipóteses podem ser compartilhados; d) como são protegidos; e) quais direitos assistem ao titular dos dados; f) quais as condições de uso de nossos serviços.

Nosso compromisso é de transparência, segurança e conformidade integral com a CF/88 (art. 5º, X e XII), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o MCI (Lei nº 12.965/2014), o CDC (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ciência e concordância com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso ora estabelecidos.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Durante o cadastro ou contratação de serviços, podemos solicitar:

• Nome completo;

• CPF ou CNPJ;

• Endereço de e-mail;

• Endereço físico;

• Telefone e/ou celular;

• Dados de cobrança e transações (exceto informações sensíveis de cartão, que não armazenamos em nossos servidores).

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos serviços, podem ser coletados de forma automática:

• Endereço IP;

• Dados de localização aproximada;

• Informações de dispositivo e navegador;

• Cookies e identificadores eletrônicos;

• Histórico de navegação em nossas páginas.

2.3. Responsabilidade do usuário

De acordo com o CC (Lei nº 10.406/2002), é responsabilidade exclusiva do usuário fornecer dados verídicos e atualizados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

a) Execução do contrato — prestação dos serviços adquiridos, entrega de conteúdo, suporte técnico; b) Cumprimento de obrigação legal/regulatória — cumprimento de determinações legais ou judiciais; c) Interesse legítimo — personalização de experiência, melhoria contínua dos serviços; d) Consentimento — envio de comunicações comerciais, newsletters e campanhas promocionais (sempre revogáveis a qualquer tempo, nos termos da LGPD).

Jamais venderemos, alugaremos ou comercializaremos dados pessoais.

4. Segurança da Informação

A AUTORIDADE DISCURSIVAS adota medidas administrativas, técnicas e físicas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Entre os mecanismos utilizados, destacam-se:

• Criptografia SSL em todas as transmissões;

• Armazenamento seguro e restrito;

• Senhas criptografadas, inacessíveis até mesmo a nossos colaboradores;

• Monitoramento contínuo e auditoria de sistemas;

• Política interna de confidencialidade e treinamento de pessoal.

Conforme a CF/88 (art. 5º, X e XII), a intimidade, a vida privada e o sigilo de comunicações são invioláveis.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo, usados para:

• Reconhecer preferências e hábitos de navegação;

• Personalizar a experiência do usuário;

• Auxiliar em análises de tráfego (Google Analytics, por exemplo);

• Facilitar preenchimento de formulários.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas:

a) com prestadores de serviços de tecnologia e parceiros estritamente necessários à execução contratual; b) mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente, conforme previsto no CPC (Lei nº 13.105/2015); c) em cumprimento de obrigações legais impostas pelo CDC (Lei nº 8.078/1990) ou por autoridades de proteção de dados.

Não realizamos qualquer compartilhamento para fins comerciais sem consentimento expresso.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar seus dados pessoais;

• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço;

• Revogar consentimento a qualquer tempo.

O exercício desses direitos pode ser solicitado por meio de nossos canais de atendimento.

8. Dados de Menores de Idade

Consoante o art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos deve ser realizado em seu melhor interesse.

• Para menores de 16 anos, o consentimento deve ser dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

• Para adolescentes entre 16 e 18 anos, será necessário o consentimento assistido, em conjunto com os responsáveis.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem observância dessas regras, procederemos à exclusão imediata.

9. Usos Proibidos

É proibida a utilização de nossos serviços para:

• Práticas ilícitas ou fraudulentas;

• Violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual;

• Assédio, abuso, difamação ou discriminação;

• Envio de spam, phishing ou inserção de códigos maliciosos;

• Qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma.

O descumprimento poderá acarretar suspensão imediata de acesso e responsabilização civil e penal, conforme o CP – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

10. Limitação de Responsabilidade

A AUTORIDADE DISCURSIVAS não se responsabiliza por:

• Conteúdos de sites de terceiros acessados via links externos;

• Erros ou danos decorrentes de informações fornecidas pelo próprio usuário;

• Perdas ou prejuízos causados por eventos fora de seu controle razoável.

11. Rescisão

O usuário pode, a qualquer tempo, encerrar sua conta e solicitar exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas hipóteses legais de retenção previstas no MCI (Lei nº 12.965/2014) e em normas fiscais ou regulatórias.

A empresa também poderá rescindir unilateralmente o acesso caso haja descumprimento desta Política ou de dispositivos legais.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis em nosso site.